Rascunho: este texto ainda não foi aprovado e não vale como versão publicada.

Termos de uso do Lido

Versão: [data de vigência].

Quem vende o Lido e responde por ele: [nome completo do Carlos], CPF [CPF], endereço [endereço], e-mail [e-mail do projeto].

1. O que é o Lido

O Lido é um app de estudo da lei para Android, distribuído pela Google Play. Começa pela legislação dos concursos dos Tribunais Regionais do Trabalho, a do TRT-8 e a do TRT-4. Ele mostra o texto da lei, tirado da página oficial da Presidência da República (Planalto), com marcas de estudo: prazos, verbos de comando e exceções. Para assinantes, traz também os módulos: mapas, artigo a artigo, pegadinhas, treino com lacunas, listas e a aba de prazos.

O Lido é material de estudo. Não é aconselhamento jurídico, não promete aprovação em concurso e não é um app do governo, de tribunal nem de banca.

2. Quem pode usar

O Lido é só para maiores de 18 anos.

3. Conta

4. Planos e preços

5. Pagamento

O pagamento é feito só pela Google Play, dentro do app, com os meios que a loja oferecer. O Lido não recebe os dados do seu meio de pagamento. A Google Play cobra e renova a assinatura; quem vende é o responsável indicado no topo destes termos.

6. Garantia de 7 dias

Nos 7 dias seguintes à compra, você pode pedir o dinheiro de volta, sem justificativa, e recebe o valor inteiro. Peça por [e-mail do projeto], a partir do e-mail da sua conta Google. O reembolso é feito pela Google Play em até 3 dias do pedido, e o acesso pago termina. Nas primeiras 48 horas, você também pode pedir o reembolso direto à Google Play.

Não há teste grátis na loja: a parte grátis do app, com o texto da lei, serve para conhecer o Lido antes de comprar.

7. Cancelamento

Cancelar a assinatura desliga a renovação. Cancele no app Google Play, em Pagamentos e assinaturas, depois Assinaturas. O acesso continua até o fim do período pago. Fora da garantia, não há devolução proporcional, salvo quando a lei exigir. Excluir a conta no app não cancela a assinatura.

8. O conteúdo

9. Atualização da lei e erros

10. Disponibilidade

O Lido é um app para Android, pela Google Play. Por enquanto, não há versão para iPhone nem para computador. O conteúdo já aberto fica guardado no aparelho e abre sem internet. Pode haver interrupções para manutenção ou por falha de terceiros (hospedagem, Google Play). O Lido avisa no app as interrupções programadas.

11. Responsabilidade

O Lido é uma ferramenta de estudo. Para um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública. O Lido não responde pelo resultado de provas nem por decisões tomadas só com base no app.

12. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas no app com pelo menos 15 dias de antecedência e não alcançam o período já pago.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.